Questões de Concurso
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Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a União agiu
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o que se afirma em
Essas disposições não se aplicam