Questões de Concurso Comentadas para professor de música
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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
No Distrito Federal, exige‐se que cada região
administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar,
composto por cinco membros, eleitos pela população
local para um mandado de dois anos, permitida apenas
uma recondução, após nova eleição.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação
pelo professor de matemática, o aluno adolescente não
concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o
discente poderá contestar os critérios avaliativos
utilizados para a correção, assim como recorrer às
instâncias escolares superiores.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
Suponha‐se que um professor constate que há, em sua
sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de
maus‐tratos. Nessa situação, o dirigente do
estabelecimento de educação deve comunicar o
Conselho Tutelar.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.
Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de
liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da
posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por
prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios.
O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.