Questões de Concurso Comentadas para recepcionista

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições públicas de fácil acesso.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.