Questões de Concurso Comentadas para oficial administrativo
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Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/20/ politica/1563625750_156154.html>. Acesso em: 26 out. 2019.
De acordo com o texto, a tendência de queda da violência no Brasil, que começou no início de 2018, pode ser explicada
Conforme o art. 18-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III – encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV – obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V – advertência.
As sanções previstas, de acordo com o ECA, deverão ser aplicadas pelo