Questões de Concurso Comentadas para arquivista

O Decreto nº 11.180, de 16 de maio de 2008, institui a Política Municipal de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM, o Plano de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade da Administração Pública do Município de Uberlândia define normas para avaliação, guarda e destinação de documentos de arquivo e dá outras providências. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos de guarda permanente, ao serem recolhidos ao Arquivo Público de Uberlândia, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, acesso e controle.

II. O “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos” deverá consignar um prazo de 20 (vinte) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) vem produzindo e divulgando um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico. As publicações do CONARQ são consideradas referência para a prática arquivística em instituições públicas e privadas em território nacional e na América Latina. Uma dessas publicações é o earq-Brasil, recomendado pela Resolução nº 25 de 27/04/2007 do CONARQ.

O earq-Brasil apresenta

Leia o texto a seguir.

“A contribuição de Schellenberg para a teoria contemporânea de avaliação está centrada, portanto, na ideia de que ‘os valores inerentes aos documentos públicos modernos são de duas modalidades: valores primários [...] e valores secundários [...]’.”

TRACE, Ciaran B. Dentro ou fora do documento? Noções de

valor arquivístico. In: EASTWOOD. Terry; MACNEIL, Heather

(Org.). Correntes atuais do pensamento arquivístico.

Belo Horizonte: Editora UFMG, 2016. p. 82. (grifo nosso).

A respeito dos valores primários e secundários citados no texto, assinale a alternativa correta.