Neste ano, no Estado do Rio Grande do Sul, a campanha de vacinação contra a
gripe começou mais cedo, 5 dias antes do restante do país. O público priorizado nessa etapa inicial
da campanha incluiu:
A Lei Complementar n° 101 de 2000 define o montante
total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a
doze meses como
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e
60% para estados e municípios. Na verificação do atendimento destes limites, não serão computadas as despesas
A Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade
da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este
controle será feito pelo
De acordo com a Lei n° 4.320 de 1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos especiais são aqueles
destinados a