Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que,
posteriormente, foi ocupado por Cecília, também servidora estável. Ocorre que, após a descoberta de novos fatos, sua demissão
restou equivocada, sendo invalidada posteriormente por nova sentença. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que acontecerá com Maria, considerando a Constituição Federal de 1988.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa
para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.
Dentre as medidas coercitivas a vigorarem no estado de defesa estão:
Cássio e Júlio são servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de determinada prefeitura. Ambos assumirão exercício de
mandato eletivo, investidos nos mandatos de prefeito e vereador, respectivamente. Diante do exposto, assinale a afirmativa que
apresenta corretamente as disposições constitucionais que devem ser aplicadas na situação narrada.
Marcos, filho de dona Maria, é traficante de entorpecentes há anos e utiliza a casa de sua mãe para guardar sua mercadoria e fazer
algumas transações de venda. A polícia, amparada em fundadas razões, devidamente justificadas aposteriori, invadiu a casa de
dona Maria em determinada noite, sem mandado judicial, sob a certeza de que Marcos seria surpreendido em flagrante delito
naquele momento, o que de fato ocorreu. De acordo com a previsão constitucional e posicionamento dos tribunais superiores
sobre o asilo inviolável do indivíduo, assinale a afirmativa correta.