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em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:
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futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo
Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se
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