Questões de Concurso
Comentadas para professor - direito
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A educação infantil é universal e não admitirá discriminações de qualquer natureza, seja em sua prestação, seja em sua disponibilização de oferta e acesso.
Uma educação infantil de qualidade pressupõe contornos bem definidos que a distingam em suas fases creche e pré-escolar.
Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança.
Ainda que a educação infantil invista em uma sociedade mais saudável de modo geral, não há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir de seus investimentos.
A educação infantil detém influência decisiva sobre as bases da personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização, devendo congregar meios adequados, desafiantes e enriquecedores para o desenvolvimento da aprendizagem.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais possuem aplicação imediata e
admitem controle sobre a omissão em sua
implementação, por exemplo, pela via do mandado de
injunção.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Direitos sociais, gênero de que é espécie o direito à
educação, cuidam de situações subjetivas concretas com
estreita relação com uma política econômica capaz de
orientar a intervenção e a participação estatal.
A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do Estado.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A liberdade de ensino e de aprendizado e o pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas são princípios
educacionais cogentes.
Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Os educandos terão oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecer cursos e exames supletivos para os educandos, uma vez que essas pessoas precisam concluir seus estudos com mais rapidez.
A educação de jovens e de adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento, sendo que o educando deverá optar por uma modalidade.
A Lei de Diretrizes e Bases afirma que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades de estudo.
Entre as competências gerais da educação básica, consta a de utilizar diferentes linguagens (verbal, corporal, visual, sonora e digital), bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações em diferentes contextos, propiciando o entendimento mútuo.
Elevar a qualidade da educação superior no Distrito Federal e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 90%, sendo, no mínimo, 60% doutores, é uma meta do Plano Distrital de Educação.
É uma meta do Plano Nacional de Educação a de erradicar o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional até o final de sua vigência.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas.
É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.
A opção pela progressão parcial em regime de dependência é facultativa e deve ser formalizada no máximo quinze dias após a divulgação dos resultados finais, somente tendo direito a ela o estudante que participou da recuperação final.