De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca d...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864837
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais possuem aplicação imediata e
admitem controle sobre a omissão em sua
implementação, por exemplo, pela via do mandado de
injunção.
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