No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma
aquisição de nacionalidade potestativa aquela
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos,
considerando a legislação aplicável à matéria e o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar, como regra geral, que