Questões de Concurso Comentadas para analista do ministério público
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Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue.
A educação, dever da família e do Estado, tem como função
preparar o cidadão para o mercado de trabalho.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue.
É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder
público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no
caso de este direito não estar sendo respeitado.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a
fiscalização das instituições que atendem crianças e
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro
e administrativo, que envolve desde o processo de apuração
de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos
estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento
socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento
socioeducativo, em cooperação com os municípios.