Questões de Concurso Comentadas para Defensor Público

Q1938039

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938039 Direitos Humanos

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

A

assegurar a atenção preferencial e o acesso prioritário em serviços integrais de saúde de qualidade baseados na atenção hospitalar.

B

fomentar políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva do idoso.

C

promover o desenvolvimento horizontal de serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.

D

garantir ao idoso a aquisição subsidiada de medicamentos essenciais necessários ao cuidado em saúde mental.

E

formular, adequar e implementar políticas referentes à capacitação e aplicação da medicina médico-centrada ocidental.

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Q1938038

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938038 Direitos Humanos

Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente

A

acesso de aluno com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

B

escolarização em estabelecimentos de ensino regular, com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.

C

adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

D

matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

E

adaptações razoáveis providenciadas de acordo com as necessidades individuais, assim como o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

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Q1938037

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938037 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,

A

compete concorrentemente aos Estados e à União a demarcação, proteção e respeito a todos os bens dos povos indígenas, de acordo com a localização do território indígena em um ou mais Estados.

B

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua propriedade permanente, cabendo-lhes o uso exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

C

o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional.

D

os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo a FUNAI e a Defensoria Pública em todos os atos do processo.

E

a remoção dos grupos indígenas de suas terras somente pode ocorrer por determinação da defesa civil de cada Estado em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantida a sua realocação em território próximo ao original.

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Q1938036

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938036 Direitos Humanos

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

A

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de sua Família, ratificada pelo Brasil em 2015.

B

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2021.

C

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010.

D

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada pelo Brasil em 2015.

E

Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2013.

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Q1938035

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938035 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos

A

de Governador.

B

da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

C

de Ministro de Estado.

D

de carreira diplomática.

E

de Ministro dos Tribunais Superiores.

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Q1938033

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938033 Direito Constitucional

A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de

A

preservação da diversidade e da fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, com a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

B

obrigação de registro da extração proveniente da exploração de recursos minerais no órgão público competente, o qual deverá atestar sua qualidade e procedência.

C

definição da localização das usinas que operem com reator nuclear por meio de decreto legislativo, sem o que não poderão ser instaladas.

D

regulamentação da utilização do patrimônio nacional relativo à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira.

E

vedação a práticas desportivas que utilizem animais, as quais são consideradas cruéis ainda que sejam manifestações culturais ou religiosas.

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Q1938032

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938032 Direitos Humanos

Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,

A

o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial recebe relatórios bienais dos Estados-Parte e, com base nesses documentos, apresenta seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas.

B

o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê, em seu comentário geral, a obrigação de o Estado só realizar despejos forçados após decisão judicial irrecorrível.

C

a Relatoria para a Liberdade de Expressão foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para auxiliar na análise das medidas cautelares requeridas e instrução dos casos contenciosos.

D

a Revisão Periódica Universal é um procedimento facultativo estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, mantido pelo Conselho de Direitos Humanos.

E

as Relatorias de Direitos Humanos criadas no âmbito da Organização das Nações Unidas são procedimentos especiais estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Q1938031

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938031 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

A

poderão adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação nos diversos âmbitos.

B

terão acesso gratuito ao rádio e à televisão quando obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em metade das unidades da Federação.

C

deverão, após a aquisição de personalidade jurídica, efetuar o registro de seus estatutos em 5 Tribunais Regionais Eleitorais e, em seguida, no Tribunal Superior Eleitoral.

D

aplicarão 20% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de apoio à participação política das mulheres.

E

terão direito a recursos do fundo partidário quando tiverem elegido, pelo menos, 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

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Q1938030

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938030 Direitos Humanos

Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

A

a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

B

o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

C

o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D

a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

E

a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Damião Ximenes vs. Brasil e Poblete Vilches vs. Chile.

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Q1938029

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938029 Direito Constitucional

Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens:

I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

III. Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

IV. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão garantir a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

V. É vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, III e V.

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Q1938028

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938028 Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos

A

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil e caso Artavia Murillo vs. Costa Rica.

B

Gomes Lund vs. Brasil e caso Wong Ho Wing vs. Peru.

C

Favela Nova Brasília vs. Brasil e caso Velásquez Paiz vs. Guatemala.

D

Herzog e outros vs. Brasil e caso Carvajal Carvajal vs. Colômbia.

E

Garibaldi vs. Brasil e caso Vásquez Durand vs. Equador.

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Q1938027

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938027 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,

A

a liberdade de expressão impede a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de representante do Ministério Público que realiza postagem em redes sociais com opinião a respeito de uma eleição específica e em face de candidato identificado.

B

o direito fundamental à liberdade de expressão se direciona a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas afasta aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.

C

a liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião, sendo que o discurso proselitista é inerente à liberdade de expressão religiosa.

D

o direito de resposta exercido após a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) mostrase descabido e inconstitucional, considerando a inexistência de legislação infraconstitucional específica que regulamente a liberdade de informação jornalística.

E

a divulgação total ou parcial por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional não pode ser albergada sob o argumento de liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, tratando-se de publicidade indevida.

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Q1938026

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938026 Direitos Humanos

O Comitê de Direitos Humanos foi criado

A

pela Carta das Nações Unidas.

B

por Resolução do Conselho de Direitos Humanos.

C

pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

D

pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

E

por Resolução do Conselho Econômico-Social.

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Q1908968

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908968 Filosofia do Direito

A corrente do pensamento jurídico para a qual o direito não está primeiramente nas normas, mas sim na sociedade, é fato social posto por uma autoridade, o juiz, de tal modo que será aquilo que os tribunais decidirem que seja é a corrente do

A

Pós-positivismo jurídico.

B

Positivismo jurídico.

C

Realismo jurídico.

D

Culturalismo jurídico.

E

Decisionismo jurídico.

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Q1908967

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908967 História e Geografia de Estados e Municípios

A história revela que

A

a chamada Revolta de Princesa, a qual se iniciou no atual Município de Princesa Isabel, prestou apoio à candidatura de João Pessoa à Presidência do Estado da Paraíba no ano de 1928.

B

a Liga Camponesa de Sapé foi fundada na Paraíba durante o Governo de Juscelino Kubitschek, tendo como um dos seus líderes João Pedro Teixeira.

C

a Província da Paraíba aderiu à chamada Confederação do Equador, que ocorreu no período do Segundo Reinado Brasileiro (1840-1889), juntamente com Pernambuco, Maranhão, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.

D

o Ronco da Abelha, revolta popular observada durante o período da Regência (1831-1840), reuniu grupos armados formados de pessoas livres e escravizadas, que propunham a secessão da Província da Paraíba, por conta dos altos preços dos impostos e dos gêneros alimentícios.

E

durante o período do Brasil Colonial, na vila de Pombal da Província da Paraíba ocorreu a chamada Revolta do Quebra-Quilos, na qual os colonos, descontentes com a corrupção e com o alto valor dos impostos, amotinaram-se para expulsar o capitão-mor Joaquim Antônio Monteiro da Correia.

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Q1908966

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908966 Sociologia

Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado

A

Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.

B

Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.

C

Democrático de Direito está em crise.

D

Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.

E

Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.

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Q1908965

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908965 Direitos Humanos

Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por

A

povos indígenas e povos de matriz africana.

B

LGBTs e judeus.

C

membros de igrejas cristãs e negros.

D

camponeses e militares.

E

estudantes universitários e povos ciganos.

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Q1908963

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908963 Direitos Humanos

É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos

A

a Relatoria para a Liberdade de Expressão.

B

a Agência para a Abolição da Pena de Morte.

C

o Grupo de Trabalho para a Defesa dos Povos Indígenas.

D

o Comitê contra o Desaparecimento Forçado.

E

a Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência.

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Q1908962

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908962 Direitos Humanos

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

A

no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B

na Convenção de Belém do Pará.

C

na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

D

na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E

no Protocolo de San Salvador.

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Q1908961

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908961 Direitos Humanos

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

A

no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

B

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

C

em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.

D

em resolução do Conselho de Segurança da ONU.

E

na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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