João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que
foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o
inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o
irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida
em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de
3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a
reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação
do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá
Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de
Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de
Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando
prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era
domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022,
o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro
competente de