Os serviços que, de acordo com Hely Lopes
Meirelles, “não afetem substancialmente as
necessidades da comunidade, mas satisfazem
interesses comuns de seus membros”, podendo ser
prestados pela Administração, por entidades
descentralizadas ou por particulares, sendo
remunerados e estando, sob controle,
regulamentação, fiscalização e autorização do Poder
Público, são os do tipo:
O atributo do ato administrativo que impõe a
coercibilidade para seu cumprimento ou execução,
independentemente da concordância de terceiros, é
o denominado:
As inovações digitais atuais continuam a surpreender
pela criatividade e impacto que determinam em diversos
estratos sociais, como as presentes nas denominadas
redes sociais e na Inteligência artificial, com o emprego
de diversificados algoritmos. Uma funcionalidade recente
bem impactante que exibe enorme potencial é a de
blockchain, que consiste em uma tecnologia de registro
distribuído, que visa a descentralização como medida de
segurança. São bases de registros e dados distribuídos e
compartilhados que tem a função de criar um índice
global para todas as transações que ocorrem em um
determinado mercado. Sobre esta inovação, assinale
abaixo a alternativa que contém informação incorreta
sobre a mesma:
A descentralização é a transferência de execução do
serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa,
quer seja de direito público ou de direito privado. São
entidades descentralizadas de direito público:
Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o
intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promoveu o
asfaltamento da via de acesso a tal propriedade, tendo
inclusive asfaltado parte da própria propriedade. Quanto
aos princípios da administração pública, tal relato
apresenta desrespeito claro ao princípio da (o):