Questões de Concurso
Comentadas para técnico ambiental
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No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso
sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área
com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica,
com ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os
limites da UC em relação ao subsolo podem ser
estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral
consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas
que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Para fins de cooperação institucional, os entes federativos
podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do
poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados
com prazo determinado.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos
de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas
ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da
constatação de infrações administrativas de menor lesividade
ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a
multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000,
sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza
no período de cinco anos contados do julgamento da defesa
da última advertência ou de outra penalidade aplicada
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de
natureza administrativa, penal ou cível, exclui a
responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no
mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item.
Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como
na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser
determinada pelas condições climáticas, e não pelo material
combustível disponível para queima.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
O monitoramento por satélite da extração seletiva de madeira
na Amazônia Legal produz dados relativos a taxas anuais de
desmatamento na região desde o final da década de 1980, os
quais são utilizados pelo governo brasileiro para moldar
políticas públicas.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso
agropecuário, o órgão ambiental competente deve embargar
a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo,
restringindo a atividade em todo o imóvel rural.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O objetivo das concessões florestais é a utilização de
produtos e serviços florestais especificados em contrato,
realizados em unidades de manejo florestal privado, com
limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes
de concessão florestal.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem
caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem
como objetivo promover o desenvolvimento de atividades
florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no
setor.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão
produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no
solo de longo prazo devido às características recalcitrantes
do material.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos
terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando
áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com
revolvimento frequente do solo.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e
a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis
rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra
indígena demarcada.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer
espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do
Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio
público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros
naturais.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão
competente, afasta a necessidade de emissão do porte de
arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de
armas à bala para atividade de caça a menos de três
quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim
como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de
porte superior ao tapiti.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.