Questões de Concurso Comentadas para técnico ambiental

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Q1892332 Meio Ambiente

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  


A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. 

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Q1892331 Meio Ambiente

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  


No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os limites da UC em relação ao subsolo podem ser estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.

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Q1892330 Meio Ambiente

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  


De acordo com a legislação de regência, a proteção integral consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

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Q1892329 Meio Ambiente
Com pertinência à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, julgue o próximo item.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
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Q1892326 Meio Ambiente

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Para fins de cooperação institucional, os entes federativos podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados com prazo determinado. 

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Q1892325 Meio Ambiente

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.


A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.

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Q1892324 Meio Ambiente

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.


A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da constatação de infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000, sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza no período de cinco anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada

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Q1892323 Meio Ambiente

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.


As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância, permanecendo recolhido em sua residência nos dias e horários de folga.

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Q1892321 Meio Ambiente

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 


A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de natureza administrativa, penal ou cível, exclui a responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.

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Q1892320 Meio Ambiente

No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item. 


Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser determinada pelas condições climáticas, e não pelo material combustível disponível para queima.

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Q1892318 Meio Ambiente

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 


O monitoramento por satélite da extração seletiva de madeira na Amazônia Legal produz dados relativos a taxas anuais de desmatamento na região desde o final da década de 1980, os quais são utilizados pelo governo brasileiro para moldar políticas públicas. 

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Q1892317 Meio Ambiente

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 


Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso agropecuário, o órgão ambiental competente deve embargar a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, restringindo a atividade em todo o imóvel rural.

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Q1892314 Meio Ambiente

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 


O objetivo das concessões florestais é a utilização de produtos e serviços florestais especificados em contrato, realizados em unidades de manejo florestal privado, com limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes de concessão florestal. 

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Q1892313 Meio Ambiente

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 


O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no setor. 

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Q1892312 Meio Ambiente

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 


O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no solo de longo prazo devido às características recalcitrantes do material.

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Q1892311 Meio Ambiente

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 


A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com revolvimento frequente do solo.

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Q1892301 Meio Ambiente

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.


São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.

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Q1892299 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.


A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. 

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Q1892298 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.


A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti. 

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Q1892296 Direito Ambiental
   Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as comunidades.
  Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa à comunidade.

Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações). 
Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.  
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: E
204: C
205: E
206: C
207: E
208: E
209: E
210: C
211: E
212: E
213: E
214: C
215: C
216: E
217: E
218: E
219: E
220: C