Questões de Concurso Comentadas para auxiliar judiciário

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

O STF é competente para julgar

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.

I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.

II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.

III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.

Assinale a opção correta.

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A correção gramatical e o sentido do texto CG4A1-I seriam mantidos caso se suprimisse do texto

A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O texto ora transcrito refere-se ao crime previsto no Código Penal denominado

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado