A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio ...

Gabarito da questão: ''C''

CF/88

Art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:

VIII - comércio exterior e interestadual.

LETRA C

Falou em  comércio exterior e interestadual, É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

Pessoal, essas questões de competência são muito chatas porque muitas das vezes exige uma certa decoreba. Um jeito de resolver as questões com um pouco mais de velocidade é saber que algumas palavras não combinam com outras. Como assim? Veja:

1-) Se no comando da questão veio a palavra LEGISLAR, você pode excluir todas as alternativas que tem a palavra COMUM como resposta (e o contrário também é verdadeiro): No caso da questão em tela pode-se excluir a alternativa A e B

2-) A Palavra CONCORRENTE não combina com MUNICÍPIO, assim toda alternativa com as duas palavras podem ser excluídas. No caso da questão, a alternativa E.

Pronto, sobrou apenas a C e D. Como fala de comércio exterior e entre Estados é mais lógico que seja da União, então ficamos com a C.

Privativamente a União:

Capacete pm

Gab - C

CF Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

VIII - comércio exterior e interestadual;

Controle concentrado de constitucionalidade

• É inconstitucional norma estadual que vede a comercialização de produtos desenvolvidos a partir de teste em animais, bem como a que determina conste no rótulo informação acerca da não realização de testes em animais.
• [ADI 5.995, rel. min. Gilmar Mendes, j. 27-5-2021, P, Informativo 1.019]