A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição
Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio
do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos,
regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da
população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
Para a organização do Sistema Único de Assistência Social, dentre outros requisitos, há o estabelecimento de um quadro de
recursos humanos composto por diversas categorias profissionais. Quanto ao trabalho do assistente social nessa área, uma de
suas atribuições é
O Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social de Recife irá realizar uma atividade em defesa da Política Pública de Assistência Social e o assistente social foi convidado a participar da referida ação. Diante do Código de Ética Profissional, sua
postura deverá ser
A Constituição Federal de 1988 trouxe para a política de assistência social um novo horizonte, que é do campo dos direitos.
Nessa linha, esta política pública deve ser entendida como