Q1138465Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades com as
demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação. Considera-se
discriminação em razão da deficiência
toda forma de
As propostas pedagógicas das
instituições de Educação Infantil deverão
promover o trabalho coletivo e a
organização de espaços físicos que
assegurem à criança
As práticas envolvidas no trabalho com
as crianças de Educação Infantil, nos
atos de alimentar-se, tomar banho, trocar
fraldas e controlar os esfíncteres, devem
ser compreendidas como sendo
Q1138461Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência é destinada a assegurar
e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência. Diante disso, considera-se
pessoa com deficiência aquela que