Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é possível
afirmar que carga horária mínima anual para a Educação Infantil
é de:
Conforme o artigo 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
a Educação Infantil será oferecida em: