Questões de Concurso Comentadas para médico cardiologista
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A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.
( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).
A alternativa que contém dispositivos da PNH é