Questões de Concurso Comentadas para professor - séries iniciais
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O trecho acima:
Leiam com atenção:
I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
II - Um princípio Constitucional é a gratuidade relativa do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sobre os itens acima:
Leia com atenção:
I - A escola não poderá reclassificar os alunos, nem mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior;
II - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Sobre os itens acima:
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