Questões de Concurso Comentadas para auditor do tribunal de contas

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Q302750 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a


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Q302745 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

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Q302740 Direito Penal
O crime de coação no curso do processo

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Q302739 Direito Penal
José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

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Q302738 Direito Penal
O crime de corrupção ativa

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Respostas
16: A
17: B
18: E
19: A
20: D