Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
Em situações dessa natureza, a ação constitucional passível de ser ajuizada por Maria, preenchidos os requisitos exigidos, é o(a):
( ) A hipertensão na gravidez é definida como pressão arterial sistólica ≥ 140mmHg e/ou pressão arterial diastólica ≥ 90mmHg.
( ) Para definição de hipertensão na gravidez devem ser realizadas pelo menos duas aferições, após intervalo de repouso de 15 minutos.
( ) Pressão arterial sistólica ≥ 160mmHg e/ou pressão arterial diastólica ≥ 110mmHg configuram hipertensão grave.
As afirmativas são, respectivamente,
Consoante dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), em janeiro de 2020, Maria passou a fazer jus:
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário
quando do embarque e desembarque de passageiros nos
transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na
restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios
extensíveis ao seu acompanhante.
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O servidor público que atrasa a realização de ato que deveria
promover de ofício não atenta contra os princípios da
administração pública, ao contrário do que ocorre com aqueles
que deixam de praticar o referido ato.
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Se servidor público, em conluio com representante de
sociedade empresária, cometer ato de improbidade
administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento
do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a
cada um, às penalidades previstas na lei que trata da
improbidade administrativa.
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo
de licença para tratar de interesse particular participe da
gerência ou administração de sociedade privada.
Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.