Questões de Concurso Comentadas para fiscal de vigilância sanitária

A Portaria SVS/MS nº 326/1997 aprova o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Sobre essa portaria, marque a alternativa CORRETA:

O Código do consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. De acordo com o Código do consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

O Sistema APPCC (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), cuja sigla em inglês é HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point), consiste em um sistema de controle sobre a segurança do alimento mediante a análise e controle dos riscos biológicos, químicos e físicos em todas as etapas, desde a produção da matéria-prima até a fabricação, a distribuição e o consumo. São consideradas etapas do Sistema APPCC, EXCETO:

A Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Considerando o item sobre edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são instrumentos que, por meio do processamento de dados coletados em serviços de saúde e outros locais, dão suporte à produção de informações para a melhor compreensão dos problemas e tomada de decisão no âmbito das políticas e do cuidado em saúde. Relacione adequadamente o SIS ao seu respectivo objetivo.

1. SIAB. 2. SISVAN. 3. SINAN. 4. SI-PNI.

( ) Acompanhamento e avaliação das atividades realizadas pelos agentes comunitários de saúde, abrangendo dados coletados no âmbito domiciliar e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
( ) Fornecimento de informações sobre incidência, prevalência e letalidade de um conjunto de doenças e agravos que constam na lista de notificação compulsória.
( ) Acompanhamento sistemático do quantitativo populacional vacinado, permitindo, adicionalmente, o controle do estoque de imunobiológicos e contribuindo para o planejamento da sua aquisição e distribuição.
( ) Consolidação dos dados referentes às ações de vigilância alimentar e nutricional, desde o registro de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar até a geração de relatórios.

A sequência está correta em

A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.


Está CORRETO o que se afirma:

Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.

A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de: 

Estações Elevatórias (EEs) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras. As EEs podem apresentar, dependendo de seu objetivo e importância, as seguintes utilizações:

I. Captar a água de mananciais de superfície ou poços rasos e profundos.

II. Aumentar a pressão nas redes, levando a água a pontos mais distantes ou mais elevados.

III. Aumentar a vazão de adução.

Está CORRETO o que se afirma:

As condições ambientais de armazenamento podem interferir na deterioração e, portanto, reduzir o prazo de validade dos alimentos. Nesse sentido, considerando-se isoladamente cada uma das seguintes condições, aquela mais favorável ao crescimento de fungos e à deterioração por hidrólise é: 

No contexto do risco sanitário, considerando-se a relação existente entre risco, perigo e evento adverso, analisar os itens.

I. Um evento adverso pode ser definido como qualquer efeito não desejado, em decorrência do uso de certos produtos.

II. Perigo é a situação que pode ser verificada, inevitável, sem pressupor interação ou exposição.

III. O risco é uma condição fixa e invariável, que não se altera com a adoção de medidas preventivas ou corretivas.


Está CORRETO o que se afirma:

Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTAs). Sobre as DTAs, é CORRETO afirmar:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, regulamento técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para produtos na área de alimentos, sobre as definições adotadas, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, a respeito do processo, analisar os itens.

I. As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.

II. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

III. Os servidores não devem ser responsabilizados pelas declarações que fizerem nos autos de infração em casos de falsidade ou omissão dolosa.


Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à segurança e saúde no trabalho, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Risco Biológico. (2) Risco Químico.

( ) Todo recipiente contendo produto manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição, concentração, nome do responsável pela manipulação.

( ) Considera-se risco a probabilidade de exposição ocupacional a agentes como microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons.

Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:

De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?

Sobre os coolers e sistema de resfriamento, analisar os itens.

I. São exemplos os componentes como ventiladores, dissipadores de calor e sistemas de resfriamento líquido.
II. Ajudam a manter a temperatura dos componentes, especialmente da CPU (Unidade Central de Processamento) e da Placa de vídeo (GPU – Graphics Processing Unit), assegurando o seu superaquecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

Em uma situação de conflito no trabalho na qual dois colegas discutem diariamente sobre as funções que desempenham, qual deve ser a postura ideal do supervisor? 

O agente público que recebe presentes de particulares em razão de seu cargo está: