Questões de Concurso
Comentadas para procurador
Foram encontradas 5.045 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q905218
Direito Administrativo
Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração
Pública
Q905217
Direito Administrativo
Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que,
no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento
de execução de contrato de delegação de serviço
público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade
civil extracontratual
Q905216
Direito Administrativo
O Poder Público, em 1° de junho de 2018, celebrou
contrato, após regular procedimento de licitação, com a
empresa “Projetos e Projetos Ltda”, tendo por objeto a
elaboração de estudos de viabilidade de projeto de construção
e operação de laboratório para realização de procedimentos
de alta complexidade. No curso da execução
do ajuste, em 15 de novembro de 2018, o contratante,
fundamentada e unilateralmente alterou parcialmente as
especificações técnicas do objeto, para indicar uma possível
localização da futura instalação do empreendimento.
A contratada, então, solicitou prorrogação do prazo de
vigência original de seis meses contado a partir da data
da assinatura do instrumento contratual, por mais um
semestre. O pleito de prorrogação
Q905215
Direito Administrativo
O servidor ocupante de cargo temporário do quadro da
Administração Pública Direta do Estado de São Paulo
vincula-se
Q905214
Direito Administrativo
Diretoria de Recursos Humanos de uma empresa pública,
em procedimento regular de controle de pessoal,
constatou que um empregado público, aprovado em concurso
seletivo ocorrido em 2014 e integrante de seu quadro
de pessoal desde aquele ano, a partir de janeiro de
2018 apresenta desempenho insuficiente. Propôs, então,
ao Diretor Presidente da empresa, a dispensa desse empregado.
A autoridade máxima da entidade, em dúvida
quanto à providência correta a ser adotada, consultou o
procurador jurídico que, observando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, orientou o consulente a
Q905213
Direito Administrativo
A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que
Q905212
Legislação Federal
A Lei federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei
Anticorrupção), ao criar o Cadastro Nacional de Empresas
Punidas – CNEP,
Q905210
Direito Administrativo
Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar
que
Q905209
Direito Administrativo
Para consecução dos fins constitucionalmente previstos,
sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público
pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia
ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio
da chamada
Q905208
Direito Administrativo
Fundação instituída e mantida pelo Estado, com finalidade
de amparo à pesquisa científica, foi consultada pela Casa
Civil para celebrar ajuste tendo por objeto identificar e
estabelecer as condições para selecionar e apoiar projetos
privados de pesquisa científica e tecnológica com
vistas ao fomento do desenvolvimento de áreas consideradas
de relevante interesse público estadual e, como
produto, termo de referência que indique os parâmetros
de elaboração, de avaliação e classificação dos projetos,
conforme o limite dos recursos orçamentários estaduais
disponíveis para tal finalidade. O instrumento jurídico
adequado para formalizar o ajuste proposto será o
Q905206
Direito Constitucional
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q905202
Direito Tributário
A respeito dos impostos estaduais, é correto afirmar que
Q905201
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta
a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs).
Q905199
Direito Constitucional
No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios
do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência
Q905197
Direito Constitucional
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou
válida lei municipal contestada em face de norma da
Constituição Estadual a qual repete dispositivo da Constituição
Federal, é correto afirmar que, nesse caso, o controle
de constitucionalidade
Q905196
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla ação de controle
de constitucionalidade que é dotada da característica da
subsidiariedade.
Q905195
Direito Constitucional
A respeito das ações de controle de constitucionalidade
no direito brasileiro, é correto afirmar que
Q905194
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que
deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no
controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário
de tribunal.
Q905193
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das funções
essenciais da Justiça.
Q905192
Direito Constitucional
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos,
mas tem uma condenação criminal na justiça
brasileira e pretende obter a sua naturalização como
cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal,
Paulo
Conheça nossos planos