Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q2164706 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
(   ) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
(   ) A lei estadual não pode impor o comparecimento de representante de uma entidade federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para integrar órgão da Administração Pública estadual, sob pena de ofensa à autonomia dos entes federativos.
(   ) Não viola a autonomia dos municípios a lei estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2164705 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2164699 Atualidades
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Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/doismilitares-venezuelanos-desertam-pela-fronteira-com-o-brasil/. Acesso em: 20 out. 2022.
A atual realidade econômica e social na Venezuela se reflete na história brasileira.
Sobre esses reflexos e a partir das informações apresentadas no mapa, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164698 Atualidades
Imagem associada para resolução da questão

Tombado em 1985 como Patrimônio Histórico do Município, o prédio que abriga a Oficina Cultural foi construído em 1929 para ser a residência do Coronel Clarimundo Fonseca Carneiro, um dos fundadores da Companhia Prada de Eletricidade.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/ secretarias/cultura-e-turismo/oficina-cultural/. Acesso em: 28 out. 2022.
A Oficina Cultural é hoje um dos principais espaços utilizados pelos artistas locais em Uberlândia. Portanto, a medida descrita na reportagem é de extrema importância, significando que esse bem deve 
Alternativas
Q2164688 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto II a seguir para responder à questão.

TEXTO II

Esporte para sair de casa Prática esportiva tem papel de protagonista na inclusão e ressocialização de pessoas com deficiência.
Especialistas analisam benefícios

O esporte é forte aliado na reabilitação e inclusão social para pessoas com deficiência física e / ou sensorial (PcD). Os benefícios para este grupo vão além da saúde. Fazer parte da sociedade e se sentir aceito são aspectos importantes que a prática esportiva impulsiona para quem vive a realidade da deficiência, seja congênita ou adquirida.

O desporto tem a capacidade não só de tirar do enclausuramento residencial e do abalo emocional que a deficiência por vezes causa. As modalidades esportivas trazem avanços significativos nos âmbitos particular e familiar. Referência em paradesporto, o educador físico Vicente Cristino ressalta o papel da prática esportiva na reabilitação.

“O principal trunfo é sair de casa. Mostrar o que ela (PcD) pode resgatar é bem superior ao que ela imagina. Isso acontece dentro desses processos de ressocialização”, afirma o professor de Educação Física e especialista em atividade motora adaptada.

O trabalho inicial é detectar o tipo de deficiência, saber as preferências do aluno e apontar qual a modalidade mais indicada. Segundo Vicente, é fundamental avaliação médica antes de qualquer contato inicial com a atividade. “Por exemplo, uma pessoa com deficiência intelectual ou traumatismo crânio-encefálico pode ter convulsão. Então, se avalia antes”, salienta.

Técnico de basquete em cadeira de rodas e vice-presidente da Associação D’eficiência Superando Limites (Adesul), Lídio Andrade conta que o contato com o esporte motiva, ressignifica e reorganiza a vivência diária do praticante. “Tenho atleta que nem saía de casa e falava que a vida tinha acabado. Depois de praticar o esporte, adaptou o carro e roda por toda Fortaleza”, comemora.

De acordo com Lídio, a rotina de treinos ajuda a iniciar ou retomar uma vida profissional. O ambiente familiar é outro a sentir os efeitos da ressocialização. “Eles têm problemas de autoestima. No esporte, acabam extravasando e veem que têm mais condições de chegarem mais longe, voltarem ao mercado de trabalho. Na família também, muitos têm filhos, e a vida continua”.

Apesar dos benefícios claros, o professor Vicente faz ressalvas sobre o esporte paralímpico. Entraves como o preconceito e a falta de apoio ainda estão presentes no cenário esportivo para PcDs. “Ainda existe discriminação na sociedade e falta acessibilidade para se deslocarem ao local de treino”, diz o especialista.

Para Vicente, Fortaleza ainda possui poucos espaços voltados para trabalhar com deficientes desde a base. “Os colégios precisam incluir práticas esportivas nas aulas de educação física para alunos com deficiência. Muitas vezes são dispensados. Não podem ser dispensados, tem que praticar.”


Disponível em: https://bit.ly/3fvOFZz (adaptação).
Acesso em: 5 nov. 2022.
Assinale a alternativa em que a classificação, entre parênteses, da locução ou termo destacada não está correta.
Alternativas
Respostas
306: A
307: A
308: B
309: B
310: B