Questões de Concurso Comentadas para procurador

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente. 

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  

O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida. 

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  

No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.