Q1843841Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei n° 13.146/ 2015,
que no seu artigo 74 diz: “É garantido à pessoa com
deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias,
práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia
assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade
pessoal e qualidade de vida.”
É(São) classificado(s) como recurso de tecnologia
assistiva para a comunicação alternativa (CA):
Q1843838Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acessibilidade Espacial significa bem mais do
que poder chegar ou entrar em um lugar desejado. É
necessário que a pessoa possa situar-se, orientar-se no
espaço e que compreenda o que acontece, a fim de
encontrar os diversos lugares e ambientes com suas
diferentes atividades, sem precisar fazer perguntas.
Deve ser possível para qualquer pessoa deslocar-se ou
movimentar-se com facilidade e sem impedimentos.
Quais aspectos devem ser considerados para permitir
a acessibilidade espacial?
Segundo a Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento
Educacional Especializado é um serviço da educação
especial, que deve ser realizado de forma:
Criada pelo governo federal brasileiro em 2008, a
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com
deficiência na escola comum.
De acordo com essa Política, a educação especial deve:
O Projeto Político-Pedagógico é um documento
que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo
educativo a ser desenvolvido na escola, expressando
as exigências legais do sistema educacional, bem
como as necessidades, os propósitos e as expectativas
da comunidade escolar.
Levando-se em consideração a perspectiva democrática da gestão escolar, o processo de construção do
Projeto Político-Pedagógico da escola: