Questões de Concurso Comentadas para técnico em atividades de fiscalização
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No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem
suas respectivas funções com absoluta exclusividade.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado não pode ser responsabilizado por atos
praticados por seus prepostos no exercício de suas vidas
privadas.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria da responsabilidade objetiva, a
responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que esteja presente a relação causal entre o fato e o dano.
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias associativas são aquelas originadas de
ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de
direito privado.
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.