Questões de Concurso Comentadas para analista administrativo - direito

A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)

Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a

Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

É correto o que se afirma em

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, após o acolhimento da criança ou do adolescente, em entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, que não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente, mas a oitiva dos pais ou do responsável.

III. O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

IV. Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de dez dias, decidindo em igual prazo.

V. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

É correto apenas o que se afirma em

Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência

Assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos dos controles norte-americano, austríaco e francês representam, respectivamente, os controles

As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)

O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo

Assinale a alternativa correta.

No Internet Explorer 7, em sua configuração padrão, uma das formas de se ativar o Zoom in é pressionando-se a tecla

No MS PowerPoint 2003, em sua configuração padrão, uma das formas de se inserir uma figura em um slide é escolhendo a sequência de menus: