Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q120515

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120515 Direito Civil

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória.

Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção aos direitos da personalidade os ascendentes ou os descendentes.

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