Questões de Concurso Comentadas para fiscal do meio ambiente
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Sobre doenças de veiculação hídrica, analise as afirmativas.
I- O agente etiológico do cólera é a Salmonella typhi e da febre tifoide, o Vibrio cholerae. Essas doenças são transmitidas pelo contato de pessoa para pessoa, ingestão e contato com alimentos contaminados e contato com fontes de águas contaminadas por fezes.
II- A leptospirose é uma doença infecciosa aguda de caráter sistêmico que se instala em homens e animais tendo como vetor os roedores que eliminam na urina o seu agente Leptospira e infeccionam os homens na exposição direta e indireta.
III- O controle de vetores tem importância sanitária na medida que propicia redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade, prevenção de doenças relacionadas com sua transmissão e aumento na qualidade e expectativa de vida do homem.
Estão corretas as afirmativas
I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995. II- A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, com observância da legislação aplicável e das normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente. III- Os serviços concedidos serão remunerados exclusivamente pela cobrança de tarifas, vedada a previsão de outras fontes de receitas complementares no edital de licitação. IV- Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização do poder concedente, sem excluir a cooperação dos usuários.
Estão corretas as assertivas
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).” (MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.