Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - relações públicas
Foram encontradas 153 questões
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Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.
II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.
IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.
O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja
minuta integrou o edital, é expressão do princípio
Atenção: A questão a aseguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços,
bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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