Questões de Concurso Comentadas para assistente de licitação
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A pluralidade cultural do Brasil envolve, além da miscigenação primordial entre o indígena, o negro e o colonizador europeu, outras manifestações culturais.
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No que se refere à segurança pública no Brasil atual, julgue o item.
O Brasil possui uma volumosa população carcerária e faz parte do ranking dos países que mais realizam prisões no mundo.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos efetivam-se imediatamente após a publicação
da sentença condenatória, independentemente de
trânsito em julgado.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ação por improbidade administrativa é repressiva, de
caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções
de caráter pessoal e não constitui ação civil, restando
vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade
de políticas públicas e para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Nas ações por ato de improbidade administrativa, é
vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não
persecução civil.