Considere as características do setor de saneamento e
suas repercussões. A difícil determinação do estado de
conservação, o custo de manutenção elevado e a complexidade para detecção de vazamentos nas tubulações
são repercussões
O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem
atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa
quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é
denominada
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP
a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o
Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é