Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador

Uma das formas para que os arquivos vitais do sistema não sejam danificados em razão de acessos impróprios é

Considere a seguinte recomendação:

Os botões semelhantes da barra de tarefas devem sempre ser agrupados a fim de minimizar o espaço utilizado (Windows XP, edição doméstica).

São formas possíveis de principiar o cumprimento desta recomendação (considerar o modo clássico em quaisquer circunstâncias e mouse destro); clicar em Iniciar com o botão

Quanto às medidas sensatas e objetivas de precaução contra a propagação de vírus por e-mail, considere:

I. Nunca abrir arquivos anexados às mensagens.

II. Desabilitar, no programa leitor de e-mails, a auto- execução de arquivos anexados às mensagens.

III. Não anexar arquivos às mensagens.

IV. Excluir todos os e-mails que forem recebidos com arquivos anexados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que

Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial

A ação penal pública pode ser

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Sobre a competência interna, considere:

I. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova.

II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. A competência em razão do território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico