Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que
proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação
está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do
contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como
O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em
qualquer relação de trabalho é a
Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho,
conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:
O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,