Para grande parte da doutrina, os bens públicos podem ser considerados como aqueles pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público e são classificados tendo-se em vista a sua destinação. Acerca de bens públicos, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da
reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os
benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional
relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser
“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos
vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego.” Com o intuito de proteção do meio
ambiente, Maristeu poderá propor uma ação popular, desde que
“Considere que Melissa é filha do irmão do pai do Governador do Rio de Janeiro. Ela quer saber se há alguma regra de
inelegibilidade caso se candidate como representante do povo carioca.” Considerando as garantias políticas previstas
no texto constitucional, Melissa é