Q846625Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou
reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso
coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:
Q846624Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento
ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que
tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito
à pena de
Q846623Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que
pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na
educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão
possuir, no mínimo,