A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe
sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo
próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais
normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:
O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em
agência bancária e esteve exposto, de forma permanente,
a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho,
implicou em risco acentuado em virtude de exposição
permanente a roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal
ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida
na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará
jus ao pagamento de adicional de
A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação
antecipada de uma parte a outra da intenção de
romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas
na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto
afirmar:
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses
em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho
em razão de falta grave cometida pelo trabalhador.
Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem
a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo
empregador, EXCETO:
Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade
da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações
que ocorre uma sustação temporária das obrigações e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela
Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de
trabalho. É considerada como modalidade de suspensão
do contrato de trabalho: