Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206611
Português
Texto associado
Texto 01
Leia o texto a seguir:
ALERJ terá procuradoria especial da mulher
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terá uma
Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto
de Resolução 772/21, aprovado em discussão única pelos
deputados nessa quarta-feira (29). A norma será promulgada
pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e
publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A procuradora terá o trabalho de intensificar a participação do
Parlamento nas ações em defesa das mulheres, além de receber
e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar
programas do governo para igualdade de gênero, promover
audiências públicas e auxiliar as comissões da Casa.
O texto é assinado pelas deputadas Zeidan (PT), Tia Ju (REP),
Franciane Motta (União), Martha Rocha (PDT), Renata Souza
(PSol), Lucinha (PSD), além das ex-deputadas Enfermeira
Rejane e Monica Francisco. Na justificativa do projeto, elas
explicam que iniciativas semelhantes foram feitas pelo Senado
Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita
com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao
contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão
que, ao fim, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma
função extensiva, função essa que será de competência da
Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às
mulheres”, justificam as autoras no texto da Resolução.
Em plenário, a deputada Tia Ju afirmou que a medida vai
permitir a participação do Estado do Rio no Observatório da
Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. “Vários
estados já fazem parte e o Rio de Janeiro não, porque só são
incluídas nesse observatório as procuradorias. Não podemos
deixar o Rio fora desse debate, dessa discussão tão importante
que é o combate às violências que as mulheres vêm sofrendo”,
comentou.
Já a deputada Zeidan (PT) ressaltou que a Procuradoria da
Mulher também pode ser um espaço para dar mais divulgação
ao trabalho das deputadas. “Nós temos aqui um papel de dar
ainda mais visibilidade ao que fazemos na Alerj. Nossa Casa
tem hoje uma composição de mulheres muito grande, e nossas
deputadas que não são presidentes de comissão podem
apresentar seus nomes para compor a Procuradoria”, disse.
Fonte: https://www.jb.com.br/rio/2023/03/1042972-alerj-tera-procuradoriaespecial-da-mulher.html. Acesso em 31/03/2023
No trecho “Na justificativa do projeto, elas explicam que
iniciativas semelhantes foram feitas pelo Senado Federal e pelas
Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná” (3º parágrafo),
em termos sintáticos, o termo em destaque é um:
Q2205131
Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.
Q2205130
Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.
Q2205129
Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.
Q2205128
Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
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