Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização

É atribuição do PROCON:

I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:

I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.

II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.

IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

A sequência correta é:

No que diz respeito à relação de consumo, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

São manifestações unilaterais e concretas do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, expedidas no exercício da função administrativa, consistentes na emanação de comandos complementares aos dispositivos legais. Este conceito se refere a qual alternativa correta:

Assinale a alternativa que contenha todos os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, qual a alternativa que está correta referente à primeira geração:

Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta:

No período a seguir foram suprimidos todos os acentos, inclusive as crases. Assinale a alternativa cujas palavras preencham corretamente os espaços com números: “Se aquela vaga (1) vinha me inquietar, eu, sem saber (2), e habituada a conferir um nome claro a todas as coisas, não a (3), ou (4) a (5) físicas. Além disso, a reunião de domingo em casa de meus pais, junto as primas e vizinhos, qualquer bom e animado jogo reconquistavam-me (6) e repunham-me na estrada larga, de novo a caminhar entre a multidão dos de olhos fechados” (Clarice Lispector. Obsessão)

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III. Backbone é responsável pelo envio e recebimento dos dados entre diferentes localidades, dentro ou fora de um país.

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