Questões de Concurso Comentadas para analista - engenharia sanitária
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De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agente público poderá ajuizar ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público causador do dano encontra-se vinculado, observado o prazo prescricional.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
No período entre as linhas 37 e 39, iniciado pelo conector “Mas", o autor argumenta, por meio de uma relação sintática não só de oposição, mas também de causa e efeito, que a lógica em que se baseia a receita torna inócuo um dos efeitos de seu uso, não se abstendo o autor, entretanto, de apresentar, no último período, o que, no contexto, corresponderia ao efeito colateral do uso contínuo da receita.