Questões de Concurso Comentadas para agente de polícia
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Conclui-se do texto que as deputadas federais foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.
O texto mostra que a lei que tipificou o stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros, pois prevê que elas são as únicas vítimas de tal crime.
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da
assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá
ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito
policial só poderá ser iniciado mediante representação da
vítima.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de
prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.