Questões de Concurso Comentadas para analista - direito

A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.  

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. 

É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. 

Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a requerimento dos respectivos tribunais. 

Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.

As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.