É sabido que a pessoa jurídica, para fins civilistas, não se confunde com os seus
sócios, associados, instituidores ou administradores, na forma do Art. 49-A do Código Civil. Todavia,
a lei admite a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre este instituto,
assinale a alternativa correta.
Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de
trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual,
assinale a alternativa correta.
Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo
Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de
Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021.
Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de: