Questões de Concurso
Comentadas para analista - fonoaudiologia
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“A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. É considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.” (Política Nacional de Atenção Básica, 2012).
Analise as seguintes afirmativas sobre a ESF:
I. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de saúde da família.
II. O número de pessoas por equipe de Saúde da Família deve considerar o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
III. Cada equipe de saúde da família é composta, no mínimo, por um médico generalista, um médico pediatra, um enfermeiro, um auxiliar de Enfermagem e por agentes comunitários de saúde.
Estão corretas as afirmativas
Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]
Segundo a Guarda Municipal, ele vai responder pelo crime de injúria racial. Os agentes levaram o idoso à Central de Flagrantes (Ceflan) da Polícia Civil, também em BH.
O crime prevê pena de um a seis meses de prisão, além de multa.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/
gerais/2021/08/05/interna_gerais,1293328/idoso-chama-
mulher-de-macaca-em-ponto-de-onibus-e-e-preso-em-bh.
shtml. Acesso em: 6 ago. 2021.
O crime de injúria racial:
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A NOAS-SUS n.º 01/2002 tem a finalidade de estabelecer o
processo de regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior
equidade.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério
da Saúde, seus órgãos e suas entidades, da administração
direta e indireta.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a
preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua
integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de
resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade
de meios para fins idênticos.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o SUS
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal de 1988.
A conscientização acerca dos riscos da utilização de mídias sociais e jogos eletrônicos está entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação.
Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.
É obrigação da União transferir recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de
ensino médio em tempo integral.
A proposta pedagógica das unidades escolares de ensino médio deverá traduzir aquela construída coletivamente.
A obrigação de o ensino médio assegurar a função formativa para os estudantes está restrita aos adolescentes.
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, às diretrizes e às bases da educação nacional.
A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem por objetivo a sua qualificação para o trabalho.
Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado
no desenvolvimento da educação.
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município
proibir o serviço de transporte de passageiro individual por
meio de aplicativos.
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