Questões de Concurso
Comentadas para profissional básico - direito
Foram encontradas 12 questões
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Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
Nesse caso, o contrato de crédito
Analisando a redação do parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, acima transcrito, conclui-se que, em sua fundamentação,
Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como
A esse respeito, o STJ
I - Os processos que envolvam a aplicação da lei deverão ser suspensos até que seja julgado o mérito da ADI.
II - O STF deverá proceder ao julgamento da ADI no prazo de 180 dias, sob pena de perda da sua eficácia.
III - A decisão da cautelar em ADI terá efeito ex nunc, salvo se o STF entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
É correto o que se afirma em
Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,
Trata-se de contrato que
O sistema organizado por essa Convenção
De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual